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Termos de uso
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar este site, você declara que leu, compreendeu e concorda em cumprir estes Termos de Uso, bem como todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, está expressamente proibido de utilizar este site e os serviços nele oferecidos. Ressaltamos que os conteúdos e materiais disponibilizados – que incluem mentorias, cursos online, e-books e outros materiais educacionais – são protegidos por leis de direitos autorais e de marcas comerciais.
2. Objeto e Escopo dos Serviços
Este site tem como finalidade oferecer produtos e serviços de cunho educacional, tais como:
  • Mentorias: Programas de acompanhamento e orientação personalizados;
  • Cursos Online: Aulas e módulos de ensino disponibilizados via internet;
  • E-books e Materiais Digitais: Conteúdos informativos e didáticos em formato digital;
  • Outros Materiais Educacionais: Qualquer outro conteúdo (físico ou digital) destinado ao aprimoramento pessoal e profissional.
Todos os serviços e materiais oferecidos são de propriedade exclusiva do titular e destinados exclusivamente ao desenvolvimento e capacitação do usuário.
3. Definições
Para fins destes Termos de Uso, entende-se por:
  • Usuário/Consumidor: Qualquer pessoa que acesse ou utilize os nossos serviços.
  • Serviços: Os produtos e conteúdos oferecidos por meio deste site, incluindo mentorias, cursos online, e-books e outros materiais educacionais.
  • Materiais Digitais: Conteúdos eletrônicos, como e-books, vídeos, áudios e demais conteúdos consumidos via internet.
  • Programa de Mentoria: Conjunto de sessões, conteúdos e acompanhamentos destinados ao desenvolvimento pessoal e profissional.
4. Concessão de Licença e Uso dos Materiais
4.1. Licença de Uso
Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e revogável para acessar, visualizar e, quando aplicável, baixar temporariamente uma cópia dos materiais disponíveis neste site, exclusivamente para seu uso pessoal e não comercial. Essa licença não implica transferência de propriedade e está sujeita às seguintes condições:
  • Não Modificação e Reprodução: Você não poderá modificar, copiar ou reproduzir, no todo ou em parte, os materiais e conteúdos educacionais.
  • Uso Restrito: Os materiais não podem ser utilizados para fins comerciais, exibição pública ou quaisquer outras finalidades não autorizadas.
  • Engenharia Reversa e Desmontagem: É proibida qualquer tentativa de descompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar os softwares ou conteúdos digitais disponibilizados.
  • Preservação dos Avisos de Propriedade: Todos os avisos de direitos autorais e marcações de propriedade devem permanecer inalterados.
  • Proibição de Transferência: Você não poderá transferir, distribuir ou “espelhar” os materiais para terceiros ou em outros servidores.
Caso qualquer uma dessas restrições seja violada, a licença será automaticamente revogada, ficando a administração do site autorizada a adotar as medidas legais cabíveis. Ao encerrar o uso ou o acesso aos materiais, você deverá eliminar todas as cópias armazenadas, seja em formato eletrônico ou impresso.
5. Precisão e Atualização dos Materiais Educacionais
Embora envidemos esforços para garantir a exatidão e atualização dos conteúdos disponibilizados neste site, podem ocorrer erros técnicos, tipográficos ou desatualizações. Reservamo-nos o direito de modificar ou atualizar os materiais a qualquer momento, sem aviso prévio, sem que isso implique em qualquer obrigação de atualização contínua ou retroativa.
6. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos deste site – incluindo textos, imagens, vídeos, áudios, logotipos, layouts e demais materiais – são de propriedade exclusiva do titular ou estão licenciados para uso, estando protegidos pelas leis de propriedade intelectual. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação ou qualquer uso não autorizado do conteúdo, salvo mediante consentimento prévio e por escrito.
7. Compras, Pagamentos e Direito de Arrependimento
7.1. Condições de Compra
A aquisição dos nossos serviços e materiais – que incluem mentorias, cursos online, e-books e outros conteúdos educacionais – ocorre exclusivamente por meio deste site. Todas as informações relativas a preços, condições de pagamento, prazos, custos (inclusive de entrega, quando aplicável) e demais condições serão apresentadas de forma clara antes da conclusão da compra.
7.2. Direito de Arrependimento e Reembolso
Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você, enquanto consumidor, tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do produto físico ou da liberação do acesso ao conteúdo digital, sem necessidade de justificativa e com a restituição integral dos valores pagos, desde que o material não tenha sido consumido ou utilizado de forma que inviabilize sua restituição.
  • Para Produtos Físicos e E-books/Materiais Digitais (não consumidos):
    Caso o material não tenha sido utilizado ou consumido, você poderá exercer o direito de arrependimento dentro do prazo de 7 (sete) dias. Para solicitar o cancelamento e o reembolso, deverá entrar em contato por meio dos canais de atendimento disponíveis no site. Após o recebimento da solicitação, a restituição dos valores pagos será efetuada conforme os prazos previstos na legislação e nestes Termos de Uso.
  • Para Cursos Online e Mentorias:
    Devido à natureza imediata e consumível dos conteúdos, o direito de arrependimento poderá ser afastado a partir do momento em que o acesso aos conteúdos for iniciado, desde que essa condição seja previamente informada e o consumidor tenha manifestado sua concordância. Caso o acesso não tenha sido iniciado, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal, com a devolução integral dos valores pagos.
É importante que, para a efetivação do direito de arrependimento, o consumidor notifique a empresa através dos canais de atendimento informados neste site, respeitando o prazo legal de 7 (sete) dias corridos. Após esse prazo, ou se houver indícios de que o material foi consumido de forma que inviabilize a restituição, o reembolso poderá não ser realizado.
8. Proteção de Dados e Privacidade
Coletamos, armazenamos e tratamos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para mais detalhes sobre:
  • Quais dados são coletados;
  • Como os dados são utilizados;
  • Seus direitos em relação aos dados (acesso, correção, exclusão e portabilidade);
  • Os canais para o exercício desses direitos;
recomendamos que consulte nossa Política de Privacidade, que integra e complementa estes Termos de Uso.
9. Links para Terceiros
Este site pode conter links para sites de terceiros. Não temos controle sobre o conteúdo, as políticas de privacidade ou as práticas desses sites e, portanto, não nos responsabilizamos por eles. A inclusão de qualquer link não implica endosso, e o acesso a sites de terceiros é de inteira responsabilidade do usuário.
10. Isenção de Responsabilidade e Limitações
10.1. Isenção de Garantias
Os serviços e materiais deste site são fornecidos “no estado em que se encontram”, sem garantias, expressas ou implícitas, quanto à sua adequação, eficácia ou continuidade. Em particular, não garantimos:
  • Que os materiais serão livres de erros ou que atenderão plenamente às suas expectativas;
  • A adequação dos conteúdos para fins específicos ou a não violação de direitos de terceiros;
  • Resultados específicos decorrentes do uso dos materiais, uma vez que os resultados dependem do empenho, dedicação e aplicação prática do usuário.
10.2. Limitações de Responsabilidade
Em nenhuma hipótese a empresa responsável por este site, seus diretores, funcionários ou fornecedores serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, consequenciais, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços, mesmo que haja notificação prévia sobre a possibilidade desses danos. Ressaltamos que, em algumas jurisdições, determinadas limitações de responsabilidade poderão ser ajustadas conforme a legislação aplicável.
11. Modificações dos Termos de Uso
Reservamo-nos o direito de revisar e atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página e entrarão em vigor imediatamente após a publicação. O uso continuado do site após tais alterações implica na aceitação dos termos revisados. Recomendamos que você verifique periodicamente esta página para se manter informado sobre eventuais modificações.
12. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, fica eleito o foro da comarca onde se situa a sede da nossa empresa, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Disposições Finais
  • Responsabilidade do Usuário: Ao utilizar este site, você se compromete a cumprir todas as disposições aqui estabelecidas, assumindo integral responsabilidade por suas ações.
  • Direitos Autorais: Todos os conteúdos deste site são protegidos por direitos autorais. Nenhuma parte deste material pode ser reproduzida, distribuída ou utilizada sem a prévia autorização por escrito do titular.
  • Contato: Caso tenha dúvidas, sugestões ou necessite de esclarecimentos adicionais sobre estes Termos de Uso, entre em contato através dos canais de atendimento disponibilizados no site.
Esta versão dos Termos de Uso foi elaborada para oferecer total transparência, segurança e conformidade com a legislação brasileira, assegurando que os direitos e deveres do usuário e da nossa empresa estejam claramente definidos.
Última atualização: 04/02/2025
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